Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
20
Data de Apresentação
10/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 194/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 1°, LEI N° 1942008.
Observação