Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
06/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTÁRIA, 2010.
Observação