Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
19/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 173/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA, DISPOSIÇÕES, LEI MUNICIPAL N° 173/2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada