Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município.
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MODIFICA, INCISO XXIV, ARTIGO 33, LEI ORGÂNICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada