Indicação nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/03/2027
Data de Publicação
27/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE KITS ALIMENTARES ESPECÍFICOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUEM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E NECESSITEM DE DIETA ESPECIAL, PARA CONSUMO TAMBÉM EM SUAS RESIDÊNCIAS.
Indexação
FORNECIMENTO DE KITS ALIMENTARES ESPECÍFICOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUEM RESTRIÇÕES ALIMENTARES E NECESSITEM DE DIETA ESPECIAL
Observação