Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA PLANALTO - DISTRITO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA; COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA PLANALTO; AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL.
Observação