Projeto de Emenda Impositiva nº 51 de 2024

AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARAIBESSPA - CNPJ: 47.728.686/0001-19 - Endereço: RUA CUIABÁ, No 22, QD. 05, LT.22, SALA A, BAIRRO PARAKANA, 68537000, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

Finalidade: Viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins de fomentar projeto voltado para a atenção à saúde da mulher, com realização de exames de mamografia, ultrassonografia, consultas ginecológicas, exames de prevenção ao câncer de mama, câncer do colo do útero, doenças relacionadas ao trato uterino e ginecológico, bem como, projeto voltado ao público em geral ao tratamento não cirúrgico de varizes e úlceras venosas de membros inferiores e atendimentos de lesões/feridas; consultas; exames oftalmológicos e entrega gratuita de óculos e demais ações que serão desenvolvidas. Objetiva ainda, construir, adequar e ampliar clínica própria; aquisição de equipamentos de exames e diagnósticos de saúde, como ultrassom, mamógrafo, raio x e etc., adquirir materiais de insumos hospitalares; adquirir equipamentos; veículos (incluindo licenciamento); materiais de insumos para escritório; locação de veículos; locação de imóveis; contratação de serviços médicos especializados; contratação de serviços e sistemas; custear com despesas de instalação e manutenção de equipamentos; custear com despesas operacionais e de gestão do projeto, incluindo despesas com energia, água, internet, serviços gráficos, manutenção de site e de redes sociais; custear com despesas de pessoal para apoio administrativo, gestão e prestação de contas do projeto, incluindo profissionais autônomos ou microempreendedores individuais; custear as despesas com o pessoal da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, e outros profissionais da saúde.