Indicação nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a Prefeita Municipal a criação de Lei Especial que determina a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do Município de Canaã dos Carajás / PA em ofertar o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, bem como o ensino do Braille em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Indexação
a criação de Lei Especial que determina a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do Município de Canaã dos Carajás / PA em ofertar o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, bem como o ensino do Braille em todas as etapas e modalidades da educação básica
Observação