Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

03/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 022/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1020 de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Indexação

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1020 de 14 de dezembro de 2022

Observação

Data Votação: 30 de Maio de 2023