Indicação nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 037/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a Prefeita Municipal que atualize as disposições da Lei Municipal 035/2002 e suas alterações que trata da criação do serviço individual de passageiro mediante aluguel denominado moto taxi, visando acompanhar as evoluções tecnológicas, sociais, jurídicas e econômicas do país e do município.
Indexação
atualize as disposições da Lei Municipal 035/2002 e suas alterações que trata da criação do serviço individual de passageiro mediante aluguel denominado moto taxi, visando acompanhar as evoluções tecnológicas, sociais, jurídicas e econômicas do país e do município
Observação