Indicação nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 076/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a Prefeita Municipal que proceda a elaboração de projeto de vise à emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde pública que realizem partos.
Indexação
proceda a elaboração de projeto de vise à emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde pública que realizem partos
Observação