Indicação nº 56 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

56

Data de Apresentação

16/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 056/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

16/05/2022

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicitando a Prefeita Municipal que i) desenvolva ações periódicas para promover o esvaziamento do pátio de guarda dos veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária, através de incentivo financeiro com base no valor de mercado do veículo ou outra forma que julgar conveniente; ii) que tome as medidas necessárias para que sejam implantadas melhorias nas condições físicas do pátio de guarda de veículos; iii) que remeta a essa casa legislativa, projeto de lei: a) que reduza os valores, cobrados a título de diária de pátio e remoção, adequando-os a realidade do município, b) que viabilize a possibilidade de parcelamento dos débitos existentes para a retirada dos veículos e c) que isente de diária de pátio, os veículos objetos de sinistro.

Indexação

que i) desenvolva ações periódicas para promover o esvaziamento do pátio de guarda dos veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária, através de incentivo financeiro com base no valor de mercado do veículo ou outra forma que julgar conveniente; ii) que tome as medidas necessárias para que sejam implantadas melhorias nas condições físicas do pátio de guarda de veículos; iii) que remeta a essa casa legislativa, projeto de lei: a) que reduza os valores, cobrados a título de diária de pátio e remoção, adequando-os a realidade do município, b) que viabilize a possibilidade de parcelamento dos débitos existentes para a retirada dos veículos e c) que isente de diária de pátio, os veículos objetos de sinistro

Observação

Data Votação: 13 de Setembro de 2022