Indicação nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 056/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a Prefeita Municipal que i) desenvolva ações periódicas para promover o esvaziamento do pátio de guarda dos veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária, através de incentivo financeiro com base no valor de mercado do veículo ou outra forma que julgar conveniente; ii) que tome as medidas necessárias para que sejam implantadas melhorias nas condições físicas do pátio de guarda de veículos; iii) que remeta a essa casa legislativa, projeto de lei: a) que reduza os valores, cobrados a título de diária de pátio e remoção, adequando-os a realidade do município, b) que viabilize a possibilidade de parcelamento dos débitos existentes para a retirada dos veículos e c) que isente de diária de pátio, os veículos objetos de sinistro.
Indexação
que i) desenvolva ações periódicas para promover o esvaziamento do pátio de guarda dos veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária, através de incentivo financeiro com base no valor de mercado do veículo ou outra forma que julgar conveniente; ii) que tome as medidas necessárias para que sejam implantadas melhorias nas condições físicas do pátio de guarda de veículos; iii) que remeta a essa casa legislativa, projeto de lei: a) que reduza os valores, cobrados a título de diária de pátio e remoção, adequando-os a realidade do município, b) que viabilize a possibilidade de parcelamento dos débitos existentes para a retirada dos veículos e c) que isente de diária de pátio, os veículos objetos de sinistro
Observação