Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dotação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Indexação
alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dotação orçamentária, mediante a previsão de novos recursos
Observação