{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2509, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 1.161/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO 2026-2029 E A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI N\u00ba 1.151/2025 - LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS E A LEI N\u00ba 1.180/2025 - LEI OR\u00c7AMENTARIA ANUAL, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DE TRANSPAR\u00caNCIA E RASTREABILIDADE, \u00c0S DECIS\u00d5ES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854 E \u00c0S INSTRU\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS DO TCM-PA, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}