Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CANAÃ DOS CARAJÁS, DISPÕE SOBRE O USO TEMPORÁRIO DE VIAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTES RADICAIS, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.