Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Ementa: Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 753 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.