Matéria: Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Ementa: Altera os incisos l e ll do artigo 9° e seu parágrafo primeiro do PL n° 34/2019 - Que dá nova redação a Lei Municipal n° 008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.