Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 684/2015 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, sobre criação e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA – FMCCC e do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e dá outras providências”.