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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto do Legislativo nº 11, de 02 de junho de 1999
Ementa: INVESTE NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, O SR. RAIMUNDO NONATO CAMELO DE SOUZA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do Legislativo nº 10, de 02 de junho de 1999
Ementa: NOS TERMOS DO DECRETO LEI N° 201/67, FICA CASSADO DO MANDADO DO SR. CIMAR GOMES DA SILVA, DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do Legislativo nº 9, de 08 de março de 1999
Ementa: INVESTE INTERINAMENTE NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O SR. RAIMUNDO NONATO CAMELO DE SOUZA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do Legislativo nº 8, de 08 de março de 1999
Ementa: AFASTAMENTO TEMPORARIAMENTE O SR. CIMAR GOMES DA SILVA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do Legislativo nº 4, de 24 de outubro de 1997
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/97 DE 20.06.97. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do Executivo nº 327, de 15 de outubro de 1997
Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 19 de agosto de 1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 30 de junho de 1997
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional com Vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização Magistério. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 30 de junho de 1997
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 30 de junho de 1997
Ementa: Dispõe Sobre a Criação da Conferência, O Conselho e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 30 de junho de 1997
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Celebração de Convênio e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto do Legislativo nº 3, de 19 de junho de 1997
Ementa: FIXA A DIÁRIA DO PREFEITO OU A QUEM A ELE SUBSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original |
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Lei nº 9, de 05 de junho de 1997
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão de diárias a Servidor e dá outras providências Texto Original |
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Lei nº 7, de 28 de maio de 1997
Ementa: Cria a Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências correlatas. Texto Original |
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Lei nº 5, de 21 de maio de 1997
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras Providências correlatas. Texto Original |
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Lei nº 4, de 21 de maio de 1997
Ementa: Dispõe Sobre a criação do C.M.S. Conselho Municipal de Saúde Saneamento e Meio Ambiente, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 2, de 31 de janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 1, de 31 de janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre o Pedido de Autorização para Contratação de Pessoal, como servidores do Município de Canaã dos Carajás - PA, por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto do Legislativo nº 64, de 30 de agosto de 1996
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original |
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Lei nº 5.860, de 07 de outubro de 1994
Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 5.860, de 07 de outubro de 1994
Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |