SAPL - Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do Executivo nº 347, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.873,31 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 4, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER D TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Julgamento de Contas nº 4, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 251, de 31 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR NO VALOR DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 09 de maio de 2007 Ementa: Define aumento salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 03 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um imóvel urbano que será destinado a construção de uma casa de farinha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Julgamento de Contas nº 3, de 16 de abril de 2007 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 3, de 16 de abril de 2007 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 16 de abril de 2007 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Julgamento de Contas nº 2, de 16 de abril de 2007 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Julgamento de Contas nº 1, de 16 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 223, de 04 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 28 de março de 2007 Ementa: Altera art. 15 da Lei nº 120/2006 que dispõe sobre a cobrança Do Imposto Sobre A Prestação De Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN e adota providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 27 de março de 2007 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar para custear despesas com Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 07 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 07 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 218, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NO VALOR DE R$ 203.300,00 (DUZENTOS E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 203, de 17 de junho de 2006 Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 165, de 31 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Disciplina os serviços de transporte individual de passageiros - táxi, na cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Altera os artigos 10 e 167 lei municipal nº 032/98 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Acrescenta o Parágrafo único no artigo 33 Lei Municipal nº 046/2003 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Cria a taxa dos serviços públicos d abastecimento de Água, Coleta, tratamento e disposição final de Esgoto Sanitário de Canaã dos Carajás e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários do Quadro de Pessoal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Institui a planta genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial urbano para o Exercício de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de Taxas de Remoção, Estadia de Veículos e Exploração do Transporte Público no Âmbito do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Cria cargos na Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, estabelece vencimentos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Institui nos termos da Lei Complementar nº 116/2003 o regime de substituição tributaria do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN no âmbito do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir parcerias no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 23 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênios e abrir Créditos Especiais e Suplementares e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 04 de novembro de 2005 Ementa: Estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área incluindo o perímetro urbano do município de Canaã dos Carajás, Pará e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 04 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás - SAAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 04 de novembro de 2005 Ementa: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 21 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre Doação de um terreno urbano para a construção do Fórum da cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 05 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 08 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza a Celebração de Convenio com o Município de Água Azul do Norte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 01 de julho de 2005 Ementa: Define aumento salarial para os servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 21 de junho de 2005 Ementa: Altera o § 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 025/2001 (código de posturas) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 08 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre Topônimo do Estádio Municipal de Futebol de Canaã dos Carajás e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 08 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários servidores, durante o estágio probatório conforme dispõe o artigo 41§ 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n º 19/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 12 de maio de 2005 Ementa: Cria cargos de nível superior médio e fundamental e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 12 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica para a concessionaria de energia elétrica Centrais Elétricas do Pará S/A CELPA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 12 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre a aquisição e doação de lotes urbanos, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 12 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um lote rural para a construção do novo cemitério da cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 83, de 29 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2006 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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