SAPL - Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do Legislativo nº 2, de 20 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONFORME O PREVISTO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 22 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 041-A, DE DEZEMBRO DE 2002 QUE TRATA DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 2010 Ementa: PROMULGA A LEI N° 254 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 07 de maio de 2009 Ementa: CONCEDER AO SR. DR. ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 8, de 17 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 7, de 07 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 6, de 26 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DL. N° 004/2007 DE SETEMBRO DE 2007. E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 5, de 26 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO POPULAR SOLIDÁRIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 4, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER D TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 3, de 16 de abril de 2007 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 16 de abril de 2007 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 10 de agosto de 2003 Ementa: PASSA DE 09 (NOVE) PARA 11 (ONZE), O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004 E A LEGISLATURA QUE SE INICIA 1° DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS, CONFORME ESTABELECE LEI MUNICIPAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 05 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A EMPRESA MSS - MINERAÇÃO SERRA DO SOSSEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 11 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A EMANCIPAÇÃO E VEM CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 11 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A EMANCIPAÇÃO E VEM CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 9, de 04 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE O INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 04 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE O INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 13, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: VISA LEGITIMAR A SUBSTITUIÇÃO E POSSE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2000 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 12, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: VISA LEGITIMAR A SUBSTITUIÇÃO E POSSE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2000 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 11, de 02 de junho de 1999 Ementa: INVESTE NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, O SR. RAIMUNDO NONATO CAMELO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 10, de 02 de junho de 1999 Ementa: NOS TERMOS DO DECRETO LEI N° 201/67, FICA CASSADO DO MANDADO DO SR. CIMAR GOMES DA SILVA, DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 9, de 08 de março de 1999 Ementa: INVESTE INTERINAMENTE NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O SR. RAIMUNDO NONATO CAMELO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 8, de 08 de março de 1999 Ementa: AFASTAMENTO TEMPORARIAMENTE O SR. CIMAR GOMES DA SILVA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 4, de 24 de outubro de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/97 DE 20.06.97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 3, de 19 de junho de 1997 Ementa: FIXA A DIÁRIA DO PREFEITO OU A QUEM A ELE SUBSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 64, de 30 de agosto de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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