Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

1ª Votação

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

• Proposição aprovada em primeira votação na 08ª Sessão Ordinária de 2026, e será encaminhada para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.