Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 - Aprovado - 26/06/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Relatoria
Comissão
CTOSPDME - Comissão de Terras, Obras, Serviços Públicos, Direitos Minerários e Energia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Data Designação
26/06/2018
Data Destituição
Parlamentar
Vania Mascarenhas
Motivo Fim Relatoria
Aprovado