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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 633/2014, MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDAIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Processo: 026 / 2026
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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