Parecer - Parecer CCJR ao PDL nº010/2017 de 17/10/2017 por Vereador Amintas F. de Oliveira (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR ao PDL nº010/2017
Data
17/10/2017
Autor
Vereador Amintas F. de Oliveira
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL AO PDL. Nº 010/2017, NOS ASPECTOS QUE DIZEM RESPEITO DESTA COMISSÃO.
Indexação
Texto Integral